ENTENDA
O QUE É IMPEACHMENT
Você
já ouviu falar em impeachment? Nos últimos dias esta palavra tem sido muito
utilizado em diversos sites, jornais e revistas, referindo-se à destituição do
presidente do Paraguai, Fernando Lugo. A expressão inglesa é usada exatamente
para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo ou impedimento,
impugnação de mandato, a retirada do cargo de uma autoridade pública do poder.
O
impeachment pode acontecer quando o chefe do Poder Executivo comete alguma
violação, como abuso de poder, crime de responsabilidade, comum, violação da
constituição, entre outros. O processo pode ser realizado tanto na esfera
nacional, quanto estadual ou municipal, sempre que gerenciado pelo Poder
Legislativo. A pessoa que é destituída de um cargo perde os direitos políticos
em todas as esferas por período que varia de acordo com a legislação de cada
país. No nosso, são oito anos.
Dois
momentos da história mundial se utilizaram deste recurso. Em 1974, no Estados
Unidos, Richard Nixon foi destituído do cargo por causa de um escândalo de
espionagem e, em 1992, no Brasil, o presidente Fernando Collor teve seu mandato
cassado.
No
último dia 21 de junho de 2012, a Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou o
pedido de julgamento político para o impeachment de Fernando Lugo, presidente
do país, por seu mau desempenho das funções. Foram 76 votos contra um, após o
assassinato de seis policiais e onze sem-terras em um choque armado.
Entretanto, o Senado é quem dá a palavra final e, no dia seguinte à votação da
Câmera, portanto 22 de junho de 2012, com maioria absoluta o processo de
impeachment de Fernando Lugo foi aceito. Apesar de não ter comparecido no
Senado, o ex-presidente anunciou que vai respeitar a decisão.
Quem substituiria a presidente Dilma no caso de um impeachment?
A resposta é clara!
A
resposta é um pouco complexa, primeiro vamos entender o que é um impeachment ou
impugnação de mandato, é um termo que denomina o processo de cassação de
mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias
estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime
comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas
constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição.
Caso
aconteça o Aécio Neves seria o novo presidente do Brasil?
A
resposta é um sonoro NÃO, de acordo com a nossa legislação a ordem de sucessão
seria essa: Em caso de impeachment o vice-presidente da República (Michel
Temer) assumiria, caso ele não possa, viria o presidente da Câmara dos
Deputados, depois o presidente do Senado Federal e por último o presidente do Supremo Tribunal
Federal.
Portanto
em caso de um impeachment o novo presidente do Brasil seria Michel Temer. A
situação só muda se o vice-presidente também for alvo do impeachment. Nesse
caso, se o titular e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, é
convocada uma nova eleição.
Se
o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário
é escolhido pelo Poder Legislativo.
Como foi o impeachment de Collor?
O processo que culminou com a renúncia do presidente Fernando Collor de Mello,
em 29 de dezembro de 1992, foi resultado de meses de investigação parlamentar provocada
por denúncias de corrupção divulgadas pela imprensa. Ainda candidato, em 1989,
o ex-governador de Alagoas era bem diferente dos políticos da época:
relativamente jovem (39 anos), fazia cooper, andava de jet-ski e estampava frases de impacto, como
"Não fale em crise. Trabalhe", em suas camisetas.
Quando assumiu, em março
de 1990, sua popularidade começou a ficar abalada ao confiscar o saldo
das poupanças bancárias a fim de frear a inflação. Cada pessoa ficou com apenas
50 mil cruzeiros (hoje, cerca de R$ 6 mil) disponíveis e muita gente empobreceu
da noite para o dia. Não deu certo: a inflação continuou crescendo e, em 1991,
já passava dos 400%
acumulados no ano, quando surgiram os primeiros escândalos de
corrupção ligados a Collor.
QUEDA
LIVRE
Fraudes
financeiras provocaram a cassação do primeiro presidente eleito por voto direto
após 30 anos de ditadura.
1.
Pedro Collor, irmão do presidente, concedeu entrevista à revista VEJA, em maio
de 1992, denunciando um esquema de lavagem de dinheiro no exterior comandado
por Paulo César (PC) Farias, tesoureiro da campanha eleitoral de 1989. Fernando
acusou o irmão de insanidade mental - desmentida por exames.
2.
O Congresso Nacional criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para
investigar as denúncias. Vieram à tona esquemas como a Operação Uruguai:
empréstimos fraudulentos para financiar a campanha de 1989. Além disso, contas
fantasma operadas por PC financiavam a reforma da Casa da Dinda, onde Collor
morava.
3.
As ligações do presidente com os golpes de PC ficaram evidentes. Um carro Fiat
Elba para uso pessoal do presidente foi comprado com dinheiro vindo das contas
fantasma do tesoureiro de campanha. Em agosto, o motorista Eriberto França
contou à revista Istoé como levava contas de Collor para serem pagas por
empresas de fachada de PC.
4.
Em busca de apoio, o presidente fez um pronunciamento pedindo para que a
população fosse às ruas, em 16 de agosto, vestida com as cores da bandeira
nacional. O povo não atendeu e saiu vestido de preto, em protesto. Entre os
manifestantes, destacaram-se grupos de estudantes batizados pela imprensa de
"caras-pintadas".
5.
Em 24 de agosto, um relatório da CPI atestou que US$ 6,5 milhões haviam sido
transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. A insatisfação
popular aumentou e, em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 dos
509 deputados. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice.
6.
Collor foi, então, julgado pelo Senado Federal. Em 29 de dezembro, o presidente
renunciou para tentar engavetar o processo e preservar seus direitos políticos.
No entanto, por 76 votos a 3, os senadores condenaram o presidente, que não
poderia concorrer em eleições pelos oito anos seguintes.
CURIOSIDADES:
-
Também foram descobertas compras superfaturadas na Legião Brasileira de
Assistência, entidade do governo presidida pela primeira-dama, Rosane Collor.
-
Collor foi eleito pelo Partido da Reconstrução Nacional, criado só para abrigar
sua candidatura. Em 2000, o PRN virou PTC (Partido Trabalhista Cristão).
-
A renúncia foi ofuscada no noticiário pelo assassinato da atriz Daniela Perez
por Guilherme de Pádua. A dupla contracenava na novela De Corpo e Alma, escrita
por Glória Perez, mãe de Daniela.
-
Em 17 de setembro, ocorreu a maior manifestação contra Collor, com 750 mil
pessoas lotando o vale do Anhangabaú, em São Paulo.
Que
fim levaram?Mortes misteriosas e reviravoltas políticas marcam a trajetória dos
principais personagens do impeachment
FERNANDO
COLLOR
Absolvido
criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal em 1994. Em 2006, foi eleito
senador - cargo que ocupa até hoje (dezembro de 2012) -, representando o estado
de Alagoas.
PEDRO
COLLOR
Morreu
com 42 anos, em 1994, vítima de um câncer cerebral. A mãe, Leda, sofreu um AVC
durante o auge da crise e ficou três anos em coma, até morrer, em 1995.
PC
FARIAS
Condenado
por sonegação fiscal, falsidade ideológica e outros crimes. Em 1996, em
liberdade condicional, foi achado morto com a namorada - ambos baleados - em
circunstâncias misteriosas.
OPOSITORES
"Estrelas"
da CPI do impeachment acabaram passando de juízes a julgados, caso dos então
deputados José Dirceu e José Genoíno, condenados no escândalo do Mensalão.
FONTES
Conheça
a lei
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm
VIDEOS
https://www.youtube.com/watch?v=9ZbGM9gMGgA
https://www.youtube.com/watch?v=j0tI9Dy3ug4
https://www.youtube.com/watch?v=BaJxqtQyeAs
https://www.youtube.com/watch?v=62kTgf3HH-s
https://www.youtube.com/watch?v=jX3ijmxjpXo
https://www.youtube.com/watch?v=frqNKSnsqLI
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